Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 2403.91
2403.91.00.00.00: Homogenised or reconstituted tobacco.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
2403.91 Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”
UE 16,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 16,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 350% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Reino Unido 16% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 5% – 13% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 9,3% 
México 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364049 U.S. CBP
The tariff classification of cut filler tobacco blends from Poland
- 600011175 HMRC
A tobacco blend consisting of tobacco leaves, homogenised tobacco leaves and tobacco dust. The materials are blended with a food-grade adhesive, used to bind the components which are then formed into cylindrical type shapes or bunches. These bunches form the inner parts of cigarillos.
Notas legais
Nota de subposição
1. Na aceção da subposição 240311, a expressão “tabaco para cachimbo de água (narguilé)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num cachimbo de água (narguilé) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num cachimbo de água (narguilé), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.
O código pautal do CCG 2403.91.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 2403.91 (tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”).
O direito aduaneiro é de 100%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,6%, Turquia 16,6%, EUA 350%, Reino Unido 16%, Canadá 5%–13%, México 45%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 15%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 2403.91 no valor de 13 M US$; o maior fornecedor foi a França.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2403.91.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 100%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 2403.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a França (9 M US$), seguido da Coreia do Sul.