Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3907.99
3907.99.00.00.00: Outros poliésteres não insaturados, em formas primárias: Saturated polyesters in primary forms, n.e.s.
Outros poliésteres não insaturados, em formas primárias
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
3907.99 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliésteres, outros
UE Isento – 6,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,2% 
Turquia Isento – 6,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 4,3% 
EUA Isento – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,3% 
Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 4% 
Canadá Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
México Isento – 6% Direito de país terceiro 12 linhas pautais · média 1,8% 
Brasil Isento – 20% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 5% 
Argentina Isento – 12,6% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · média 6,8% 
Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 1,7% 
Japão Isento – 3,1% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,1% 
Taiwan Isento – 3,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2% 
Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento – 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 3,8% 
Nigéria 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N352351 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of a polybutylene succinate (PBS)-starch composite
- N353667 U.S. CBP
The tariff classification of Miramer AS2010, Miramer AS4004 and Miramer PE250 from South Korea
- N341500 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of polybutylene adipate terephthalate (PBAT) compound
- N332390 U.S. CBP
The tariff classification of polybutylene succinate (CAS# 25777-14-4) from China
5 decisões no total para este código
Notas legais
O código pautal do CCG 3907.99.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 3907.99 (poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliésteres, outros).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–6,5%, Turquia 0%–6,5%, EUA 0%–6,5%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%–6%, Brasil 0%–20%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%–3,1%, Taiwan 0%–3,5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–5% e Nigéria 5%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3907.99 no valor de 130,3 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3907.99.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 3907.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (40,4 M US$), seguido da Coreia do Sul.