Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3924.10

3924.10.90.00.03

3924.10.90.00.03: Louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico: Tableware & kitchenware, of plastics, n.e.s. - Plastic cans for keeping tea and sugar

Louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3924.10 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 6,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA 3,4% – 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,7% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Canadá 6,5% Geral (NMF) 9 linhas pautais México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 30 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 3% Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 3924.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364990 U.S. CBP 30 de setembro de 2026 · 3924.10.40.00

    The tariff classification of a plastic shaker bottle from China

  • N358418 U.S. CBP 26 de fevereiro de 2026 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of a plastic bowl from China Ms. Lawrence In your letter dated February 2, 2026, you requested a tariff classification ruling. A sample and an import quote sheet was submitted with your request. The sample will be retained by this office. The item is referred to as a 3D…

  • N355970 U.S. CBP 8 de dezembro de 2025 · 3924.10.40.00

    The tariff classification of a tumbler from China

  • N353515 U.S. CBP 30 de setembro de 2025 · 3924.10.40.00

    The tariff classification of a plastic beverage drink dispenser and tumbler sets from China

  • 600015641 HMRC 28 de maio de 2026 – 27 de maio de 2029 · 3924 10 00 90

    The item is a tumbler made from a copolyester plastic. The tumbler has a light blue colour and is made to be stackable. The item is used for drinks.

  • 600015392 HMRC 11 de maio de 2026 – 10 de maio de 2029 · 3924 10 00 90

    A pack of 24 neon shot glasses, each with a capacity of 30ml. Made from polystyrene and available in four colours: blue, red, yellow, and green. Designed for parties. Dimensions: 39mm x 29mm x 41mm.

  • 600014923 HMRC 24 de abril de 2026 – 23 de abril de 2029 · 3924 10 00 90

    A plastic mug made from ABS plastic, which is pink and red in colour. It has inscriptions on it stating "Ava" and "Giggle Monster", with a face containing eyes and a mouth with three teeth (one on top, two on bottom) depicting a "monster" style face. There are two feet at the bottom of the mug,…

  • 600014747 HMRC 11 de fevereiro de 2026 – 10 de fevereiro de 2029 · 3924 10 00 90

    40pc heavy duty plastic black knives made from Polystyrene. Reusable and washable. Made in Turkey.

166 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 39 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 3924.10 (serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha) divide-se em 17 linhas pautais; 3924.10.90.00.03 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 3,4%–6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 6,5%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3924.10 no valor de 597 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3924.10.90.00.03 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 3924.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (364 M US$), seguido da Índia.

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