Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8549.13

8549.13.00.00.00

8549.13.00.00.00: Other waste and scrap and spent electric accumulators, sorted by chemical type and not containing lead, cadmium or mercury .

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8549.13 Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600012839 HMRC 10 de abril de 2025 – 9 de abril de 2028 · 8549 13 20 00

    Used and spent lithium batteries. Their previous use was in electric vehicles. They will be sent for Recycling -

Notas legais

Notas de subposições

Notas de capítulo: Capítulo 85 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8548.10.

O código pautal do CCG 8549.13.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 8549.13 (selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio…).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–4,7%, Turquia 0%–4,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 2,5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 13% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8549.13.00.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)