Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8704.51
8704.51.00.00.00: Veículos de mercadorias híbridos gasolina, até 5 t: Other, with both spark-ignition internal combustion piston engine and electric motor as motors for propulsion g.v.w. not exceeding 5 tonnes
Veículos de mercadorias híbridos gasolina, até 5 t
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8704.51 De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas
UE 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% 
Turquia 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% 
EUA 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% – 10% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 8,4% 
Canadá 6,1% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 5% – 50% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 30% 
Brasil 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 35% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 46 linhas pautais · média 1,6% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 17,5% – 25% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 21,3% 
Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 3% – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8,6% 
Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8% Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N343956 U.S. CBP
The tariff classification of motor vehicles from Mexico and Canada
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8704.31.
O código pautal do CCG 8704.51.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 8704.51 (de peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–22%, Turquia 3,5%–22%, EUA 25%, Reino Unido 2%–10%, Canadá 6,1%, México 5%–50%, Brasil 35%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 17,5%–25%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 3%–15% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8704.51 no valor de 10 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8704.51.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 8704.51 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (8 M US$).