Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8901.90

8901.90.00.00.02

8901.90.00.00.02: Navios de carga e outros barcos de mercadorias: Other vessels for the transport of goods & other vessels for the transport of both persons & goods. - Other ships for transforming persons and goods together

Navios de carga e outros barcos de mercadorias

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8901.90 Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias

UE Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% Turquia Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá 15% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 21,7% México 5% – 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 11,3% Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 3,1% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3%

Linhas da pauta (CCG): 8901.90

Notas legais

Notas complementares

1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.

2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.

3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:

  • peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,

  • artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.

Notas de capítulo: Capítulo 89 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 8901.90 (outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de…) divide-se em 2 linhas pautais; 8901.90.00.00.02 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–1,7%, Turquia 0%–1,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 15%–25%, México 5%–15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 0%–5%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8901.90 no valor de 872 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8901.90.00.00.02 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 0%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 8901.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (208 M US$), seguido da Índia.

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