Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8903.99

8903.99.30.00.00

8903.99.30.00.00: Outros barcos de recreio, mais de 7,5 m: Jet ski

Outros barcos de recreio, mais de 7,5 m

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8903.99 Iates e outros barcos e embarcações de recreio: outros, outros

UE 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,2% Turquia 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,2% EUA Isento – 2,7% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,2% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 9,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 7,6% México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento – 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4% Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 8903.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N360147 U.S. CBP 27 de abril de 2026 · 8903.99.21.10

    The tariff classification of the metal boat hull from China

  • H328536 U.S. CBP 6 de fevereiro de 2023 · 8903.99.91

    Request to reconsider NYRL N327185; Classification of a personal hydrofoil

  • N327185 U.S. CBP 10 de agosto de 2022 · 8903.99.91.00

    The tariff classification of a Hydrofoiler SL3 e-Bike from China

  • N303805 U.S. CBP 25 de abril de 2019 · 8903.99.90.00

    The tariff classification of a watercraft from China

8 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.

2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.

3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:

  • peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,

  • artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.

Notas de capítulo: Capítulo 89 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 8903.99 (iates e outros barcos e embarcações de recreio: outros, outros) divide-se em 5 linhas pautais; 8903.99.30.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–2,7%, Turquia 1,7%–2,7%, EUA 0%–2,7%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–9,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%–6%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8903.99 no valor de 122 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8903.99.30.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 8903.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (37 M US$), seguido da China.

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