Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 9004.90

9004.90.90.99.99

9004.90.90.99.99: Óculos e artigos semelhantes, exceto óculos de sol: Spectacles, goggles & the like, (excluding corrective & protective spectacles), excluding sunglasses. - Other glasses

Óculos e artigos semelhantes, exceto óculos de sol

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9004.90 Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos: outros

UE 2,9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 2,9% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA 2,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais Argentina 18% Geral (NMF) 13 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais Japão 5,3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% – 10% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 7,2% Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Linhas da pauta (CCG): 9004.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N338047 U.S. CBP 22 de fevereiro de 2024 · 9004.90.00.90

    The tariff classification of children’s swim goggles from China

  • N334394 U.S. CBP 17 de agosto de 2023 · 9004.90.00.90

    The tariff classification of VR optical lenses from China

  • N326764 U.S. CBP 7 de julho de 2022 · 9004.90.00.90

    The tariff classification of swim goggles from China

  • N320230 U.S. CBP 14 de julho de 2021 · 9004.90.00.10

    The tariff classification of safety glasses from China

  • 600011637 HMRC 27 de janeiro de 2025 – 26 de janeiro de 2028 · 9004 90 10 00

    Safety goggle used for industry use to protect eyes from flying objects. The blue frame is made with nylon and soft thermoplastic rubber (TPR) for a close-fitting seal and has an adjustable elastic strap. The goggle has a one-piece clear polycarbonate lens.

  • 600011629 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 9004 90 10 00

    Safety spectacles used for industry use to protect eyes from flying objects. Frame and temples are black and are made from polycarbonate. The temples have either blue or orange thermoplastic rubber (TRP) inserts for comfort. The lens is one piece polycarbonate and is available in either clear,…

  • 600011630 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 9004 90 10 00

    Safety spectacles used for industry use to protect eyes from flying objects. Frame and temples are black and are made from polycarbonate. The temples have red thermoplastic rubber (TRP) inserts for comfort. The lens is one piece polycarbonate and is available in either clear, indoor/outdoor or…

  • 600011632 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 9004 90 10 00

    Safety spectacles used for industry use to protect eyes from flying objects. Frame and temples are grey. Frame is made from polycarbonate and temples made from nylon. The frame brow and temples have green thermoplastic rubber (TRP) inserts for comfort. The lens is one piece polycarbonate and is…

17 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 90 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 9004.90 (óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos: outros) divide-se em 8 linhas pautais; 9004.90.90.99.99 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,9%, Turquia 2,9%, EUA 2,5%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–5%, México 10%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 5,3%, Taiwan 5%–10%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 9004.90 no valor de 57 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9004.90.90.99.99 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 9004.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (25 M US$), seguido da Coreia do Sul.

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