Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 9608.60
9608.60.00.00.00: Refills for ball point pens, comprising the ball point & ink-reservoir.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9608.60 Cargas com ponta, para canetas esferográficas
UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,5% 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 3,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N274233 U.S. CBP
The eligibility for duty free treatment under the U.S. Korea Free Trade Agreement (UKFTA) of ball point pens, felt tipped markers, refills for ball point pens and erasers from Korea
- N273297 U.S. CBP
The eligibility for duty free treatment under the Generalized System of Preferences for ball point pens, felt tipped markers, ball point pen refills and erasers from India
Notas legais
O código pautal do CCG 9608.60.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 9608.60 (cargas com ponta, para canetas esferográficas).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–7%, México 0%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Taiwan 3,4%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 9608.60 no valor de 2 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9608.60.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.