Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0302.54

0302.54.50

0302.54.50: Hake (Merluccius spp., Urophycis spp.): other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0302 Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading 0304:
  2. Fish of the families Bregmacerotidae, Euclichthyidae Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae and Muraenolepididae, excluding edible fish offal of subheadings 0302.91 to 0302.99:
  3. 0302.54 Hake (Merluccius spp., Urophycis spp.):
  4. 0302.54.50 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

A mesma subposição noutras pautas

0302.54 Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

UE 15% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Turquia 30% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Reino Unido 14% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3,5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 6,8% Taiwan 25% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 0302.54

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código HTS 0302.54.50 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0302.54 (pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)).

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 15%, Turquia 30%, Reino Unido 14%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–10%, Taiwan 25%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0302.54 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0302.54.50 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0302.54 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (2 M US$).

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