Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0303.29

0303.29.01

0303.29.01: Tilapias(Oreochromis spp.), catfish: other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0303 Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of heading 0304:
  2. Tilapias(Oreochromis spp.), catfish (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp.,Ictalurus spp.), carp (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodonidellus, Hypophthalmichthys spp.,Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catlacatla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), eels (Anguilla spp.), Nile perch (Lates niloticus) and snakeheads (Channa spp.), excluding edible fishoffal of subheadings 0303.91 to 0303.99:
  3. 0303.29.01 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 0303.29.01 Other Isento
  2. 0303.29.01.10 Nile perch kg
  3. 0303.29.01.50 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0303.29 Tilápias: outros

UE 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 25% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código HTS 0303.29.01 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0303.29 (tilápias: outros).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 30%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 25%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0303.29 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.29.01 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0303.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (731 mil US$), seguido do Brasil.

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