Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0304.59

0304.59.00

0304.59.00: Other, fresh or chilled: other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 16 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0304 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen:
  2. Other, fresh or chilled:
  3. 0304.59.00 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 0304.59.00 Other Isento
  2. 0304.59.00.03 Yellow perch kg
  3. 0304.59.00.06 Pike perch (including yellow pike) kg
  4. 0304.59.00.09 Other kg
  5. 0304.59.00.15 Pike kg
  6. 0304.59.00.20 Pickerel kg
  7. 0304.59.00.25 Whitefish kg
  8. 0304.59.00.30 Tilapia other than Oreochromis spp. kg
  9. 0304.59.00.36 Other kg
  10. 0304.59.00.40 Sole kg
  11. 0304.59.00.45 Plaice kg
  12. 0304.59.00.50 Flounder kg
  13. 0304.59.00.55 Greenland turbot (Greenland halibut), (Reinhardtius hippoglossoides) kg
  14. 0304.59.00.61 Other kg
  15. 0304.59.00.65 Atlantic ocean perch kg
  16. 0304.59.00.70 Cusk kg
  17. 0304.59.00.91 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0304.59 Outros, frescos ou refrigerados: outros

UE 8% – 15% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 11,5% Turquia 30% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Reino Unido 8% – 14% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · média 13,5% Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 5 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 29 linhas pautais Japão 2% – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 4,5% Taiwan 20% – 24% Geral (NMF) 19 linhas pautais · média 23,8% · 1× direito específico ou misto CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas complementares

1. Para os efeitos das subposições 03053211 e 03053219, os filetes de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) com um teor total de sal, em peso, igual ou superior a 12 %, que são próprios para consumo humano sem posterior transformação industrial, são considerados peixe salgado.

Contudo, os filetes de bacalhau congelados que têm um teor total de sal, em peso, inferior a 12 % devem ser classificados nas subposições 03047110 e 03047190, na medida em que a conservação efetiva e durável depende essencialmente da congelação.

2. Para os efeitos das subposições referidas no terceiro parágrafo, o termo “filetes” inclui os denominados “loins”, ou seja, as tiras de carne que constituem o lado superior ou inferior, esquerdo ou direito, de um peixe, desde que a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsais, anais, caudais, ventrais, peitorais) e as espinhas (coluna vertebral ou grande espinha dorsal, espinhas ventrais ou dorsais, osso branquial ou estribo, etc.) tenham sido retiradas.

A classificação destes produtos como filetes não é afetada pelo corte em pedaços, desde que estes possam ser identificados como tendo sido obtidos a partir de filetes.

As disposições dos dois primeiros parágrafos aplicam-se aos seguintes peixes:

  1. a) Atum (do género Thunnus), das subposições 03044990 e 03048700;

  2. b) Espadarte (Xiphias gladius), das subposições 03044500 e 03048400;

  3. c) Espadim e veleiro (da família Istiophoridae), das subposições 03044990 e 03048990;

  4. d) Tubarões oceânicos (Hexanchus griseus, Cetorhinus maximus, Rhincodon typus, ou das famílias Alopiidae, Carcharhinidae, Sphyrnidae e Lamnidae) das subposições 03044720, 03044790, 03048815, 03048822 e 03048829.

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código HTS 0304.59.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0304.59 (outros, frescos ou refrigerados: outros).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 16 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%–15%, Turquia 30%, Reino Unido 8%–14%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2%–10%, Taiwan 20%–24%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0304.59 no valor de 42 M US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0304.59.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0304.59 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (11 M US$), seguido do Canadá.

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