Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0306.12

0306.12.00

0306.12.00: Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled: frozen, lobsters (Homarus spp.)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0306 Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine:
  2. Frozen:
  3. 0306.12.00 Lobsters (Homarus spp.)

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 0306.12.00 Lobsters (Homarus spp.) Isento
  2. 0306.12.00.10 In brine kg
  3. 0306.12.00.30 Other kg
  4. 0306.12.00.50 In brine kg
  5. 0306.12.00.70 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0306.12 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, lavagantes (Homarus spp.)

UE 6% – 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 11% Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Reino Unido 6% – 16% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 11% Canadá Isento – 4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2% México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 1% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N315707 U.S. CBP 1 de dezembro de 2020 · 0306.12.00.70

    The tariff classification, country of origin, marking and status under the United States Mexico Canada Trade Agreement (USMCA), of U.S.-origin lobsters that have been processed in Canada.

  • N295106 U.S. CBP 11 de abril de 2018 · 0306.12.00.70

    The tariff classification, country of origin, marking, and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA), of U.S.-origin lobster that have been processed in Canada; Article 509

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código HTS 0306.12.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0306.12 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados…).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–16%, Turquia 37,5%, Reino Unido 6%–16%, Canadá 0%–4%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 1%, Taiwan 20%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0306.12 no valor de 659 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.12.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0306.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (632 M US$), seguido do Egito.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)