Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0306.95

0306.95.00

0306.95.00: Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled: other, shrimps and prawns

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0306 Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine:
  2. Other:
  3. 0306.95.00 Shrimps and prawns

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 0306.95.00 Shrimps and prawns Isento
  2. 0306.95.00.20 Shell-on, imported in accordance with statistical note 1 to this chapter kg
  3. 0306.95.00.40 Peeled, imported in accordance with statistical note 1 to this chapter kg

A mesma subposição noutras pautas

0306.95 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, camarões

UE 12% – 18% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 15% Turquia 37,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Reino Unido 12% – 18% Direito de país terceiro 17 linhas pautais · média 13,8% Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5% Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 5 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% Japão 4,8% – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,9% Taiwan 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais · 3× direito específico ou misto CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600014150 HMRC 3 de novembro de 2025 – 2 de novembro de 2028 · 0306 95 90 90

    Dried shrimp Packaging: sealed plastic pouch (100g)

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.26, 0306.27.

O código HTS 0306.95.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0306.95 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, camarões).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12%–18%, Turquia 37,5%, Reino Unido 12%–18%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 4,8%–5%, Taiwan 20%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0306.95 no valor de 13 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.95.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0306.95 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (5 M US$), seguido da Tailândia.

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