Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0307.42

0307.42.00

0307.42.00: Live, fresh or chilled

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0307 Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process:
  2. Cuttle fish and squid:
  3. 0307.42.00 Live, fresh or chilled

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 0307.42.00 Live, fresh or chilled Isento
  2. 0307.42.00.20 Loligo kg
  3. 0307.42.00.40 Other kg
  4. 0307.42.00.60 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0307.42 Vivos, frescos ou refrigerados

UE 6% – 11% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,8% Turquia 37,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Reino Unido 6% – 10% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,6% Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 3,5% – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% Taiwan 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0307.41, 0307.91.

O código HTS 0307.42.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0307.42 (vivos, frescos ou refrigerados).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 3 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–11%, Turquia 37,5%, Reino Unido 6%–10%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–5%, Taiwan 20%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0307.42 no valor de 321 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0307.42.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

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