Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0401.50

0401.50.02

0401.50.02: Leite e nata com teor de gordura superior a 10 %: Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

Leite e nata com teor de gordura superior a 10 %

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0401 Milk and cream, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter:
  2. 0401.50 Of a fat content, by weight, exceeding 10 percent:
  3. Of a fat content, by weight, not exceeding 45 percent:
  4. 0401.50.02 Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 3,2¢/liter direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—3,2¢/liter
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia15¢/liter

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

0401.50 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 6 linhas pautais Turquia 150% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 12 linhas pautais Canadá 7,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto México 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Brasil 10,8% – 12,6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 11,4% Argentina 10,8% – 12,6% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 11,8% Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Japão 21,3% – 25% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 23,8% · 2× direito específico ou misto Taiwan 20% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto CCG 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais Noruega 439% Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 20% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 0401.50

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N291932 U.S. CBP 8 de dezembro de 2017 · 0401.50.05.00

    The tariff classification of Whipping Cream and Aerosol Whipped Cream from Belgium and France

  • 600013249 HMRC 15 de maio de 2025 – 14 de maio de 2028 · 0401 50 91 00

    Clotted Cream. Clotted cream is made from 100% full-fat cow's milk. The milk is heated, in shallow pans, and then allowed to cool slowly. During this cooling process, the cream separates from the milk whey, forming a thick, rich fat layer at the surface, referred to as " clots" or “clouts”. The…

Notas legais

Notas complementares

1. A taxa de direito aplicável às misturas das posições 0401 a 0406 é a seguinte:

  1. a) Às misturas em que um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, o direito aplicável é o direito que se aplica a esse componente;

  2. b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente sujeito à imposição mais elevada.

2. Na aceção das subposições 040811 e 040819, é aplicável o seguinte:

A expressão “conservados de outro modo” aplica-se igualmente às gemas de ovos adicionadas de quantidades limitadas de sal (em geral, cerca de 12 %, em peso) ou de pequenas quantidades de produtos químicos, para fins de conservação, desde que estejam preenchidas cumulativamente as seguintes condições:

  1. i) os produtos conservem as características de gemas de ovos das subposições 040811 e 040819,

  2. ii) o sal ou os produtos químicos não estejam a ser utilizados em níveis superiores ao necessário para fins de conservação.

3. O leite e os lacticínios do Capítulo 4 incluem os permeatos lácteos, que são produtos lácteos caracterizados por um elevado teor de lactose e obtidos por remoção de matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, soro de leite, nata e/ou leitelho doce, e/ou de matéria-prima similar por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação.

4. Na aceção das subposições 040410 e 040490, é aplicável o seguinte:

O permeato lácteo e o permeato de soro de leite podem ser analiticamente distinguidos pela presença de substâncias (por exemplo, ácido láctico, lactatos e glicomacropeptídeos) que estão associadas à produção de soro de leite.

A subposição 040410 inclui o “permeato de soro de leite”, que é um produto geralmente com um ligeiro odor acre, obtido a partir do soro de leite ou de misturas de componentes de soro de leite natural por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação.

A presença de substâncias associadas à produção de soro de leite (por exemplo, ácido láctico, lactatos e glicomacropeptídeos) é uma condição para a classificação de permeatos de soro de leite nessa subposição.

A subposição 040490 inclui o “permeato lácteo”, que é um produto geralmente com cheiro a leite, obtido a partir de leite por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação. Quantidades limitadas ou a ausência de ácido láctico e lactatos (inferior a 0,100 %, em peso, em permeato lácteo em pó, ou inferior a 0,015 %, em peso, em permeato lácteo líquido), assim como a ausência de glicomacropeptídeos, são as condições para a classificação de permeatos lácteos na subposição 040490.

O método a utilizar para a deteção de lactatos é o método ISO 8069:2005 e o método de deteção de soro de coalho (isto é, a presença de caseinomacropeptídeos, como glicomacropeptídeos) é o método previsto no apêndice II do Regulamento de Execução (UE) 2018/150 da Comissão.

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 0401.50 (com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %) divide-se em 6 linhas pautais; 0401.50.02 é uma delas.

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 3.2¢/liter.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 150%, Canadá 7,5%, México 10%, Brasil 10,8%–12,6%, Argentina 10,8%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 21,3%–25%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 439%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0401.50 no valor de 36 M US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0401.50.02 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 3.2¢/liter; a unidade suplementar é liters. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0401.50.02 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0401.50 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (18,9 M US$), seguido da Irlanda.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)