Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0702.00
0702.00.60: Tomates frescos ou refrigerados: If entered during the period from November 15, in any year, to the last day of the following February, inclusive
Tomates frescos ou refrigerados
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 18 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0702.00 Tomatoes, fresh or chilled:
- 0702.00.60 If entered during the period from November 15, in any year, to the last day of the following February, inclusive
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,8¢/kg |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 6.6¢/kg |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 0702.00.60 If entered during the period from November 15, in any year, to the last day of the following February, inclusive 2.8¢/kg
- 0702.00.60.02 Grape kg
- 0702.00.60.04 Roma (plum type) kg
- 0702.00.60.06 Round, of a kind described in statistical note 2 to this chapter kg
- 0702.00.60.08 Other kg
- 0702.00.60.19 Cherry kg
- 0702.00.60.21 Grape kg
- 0702.00.60.23 Roma (plum type) kg
- 0702.00.60.27 Round, of a kind described in statistical note 2 to this chapter kg
- 0702.00.60.32 Other kg
- 0702.00.60.33 Grape kg
- 0702.00.60.34 Roma (plum type) kg
- 0702.00.60.37 Round, of a kind described in statistical note 2 to this chapter kg
- 0702.00.60.38 Other kg
- 0702.00.60.39 Cherry kg
- 0702.00.60.46 Grape kg
- 0702.00.60.66 Roma (plum type) kg
- 0702.00.60.81 Round, of a kind described in statistical note 2 to this chapter kg
- 0702.00.60.92 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
0702.00 Tomates, frescos ou refrigerados
Linhas da pauta (EUA): 0702.00
- 0702.00.20If entered during the period from March 1 to July 14, inclusive, or the period from September 1 to November 14, inclusive, in any year
- 0702.00.40If entered during the period from July 15 to August 31, inclusive, in any year
- 0702.00.60If entered during the period from November 15, in any year, to the last day of the following February, inclusive
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
O código HTS 0702.00.60 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0702.00 (tomates, frescos ou refrigerados).
O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 2.8¢/kg.
Abaixo dela, há 18 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 48,6%, Reino Unido 14%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%, Taiwan 10%, CCG 0%, Noruega 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0702.00 no valor de 3,8 mM US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0702.00.60 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 2.8¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 0702.00.60 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 0702.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (3,2 mM US$), seguido do Canadá.