Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0811.90

0811.90.50

0811.90.50: Fruit and nuts, uncooked or cooked by steaming or boiling: other, pineapples

Outras frutas congeladas

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0811 Fruit and nuts, uncooked or cooked by steaming or boiling in water, frozen, whether or not containing added sugar or other sweetening matter:
  2. 0811.90 Other:
  3. 0811.90.50 Pineapples

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 0,25¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—0,25¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia4.4¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 0811.90.50 Pineapples 0.25¢/kg
  2. 0811.90.50.10 Certified organic kg
  3. 0811.90.50.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0811.90 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada: outra

UE 3,2% – 20,8% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 12,7% · 2× direito específico ou misto Turquia 15,4% – 37% Direito de país terceiro 15 linhas pautais · média 21,2% Reino Unido 2% – 20% Direito de país terceiro 14 linhas pautais · média 13,1% · 3× direito específico ou misto

Linhas da pauta (EUA): 0811.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N322858 U.S. CBP 7 de dezembro de 2021 · 0811.90.25.00

    The tariff classification of Frozen Sugar Apple from Taiwan.

  • N315797 U.S. CBP 8 de dezembro de 2020 · 0811.90.80.95

    The tariff classification of an Organic Smoothie Blend from Chile

  • N309862 U.S. CBP 13 de março de 2020 · 0811.90.80.95

    The tariff classification, country of origin, and application of a trade program for smoothie fruit mixes from Ecuador

  • N300459 U.S. CBP 3 de outubro de 2018 · 0811.90.80.80

    The tariff classification of frozen jackfruit from Vietnam and roasted jackfruit from the Phillipines

  • 600012247 HMRC 22 de janeiro de 2025 – 21 de janeiro de 2028 · 0811 90 95 90

    Frozen whole blueberries (Cyanococcus) with nothing added. In their natural form, not crushed nor sliced. The blueberries are picked, washed, frozen and packed into bulk bins before being packed into printed retail bags of between 300g to 1kg

  • 600012246 HMRC 20 de janeiro de 2025 – 19 de janeiro de 2028 · 0811 90 95 90

    Individually frozen 100% lemon slices with nothing added, produced from fresh whole lemons which are picked/harvested, washed as a whole lemon then sliced and frozen, visually sorted, packed and placed into coldstore until they are ready to be distributed. Packaged into Low Density Polyethylene…

9 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] e multiplicada pelo fator 0,95.

2. Na aceção das subposições 08119011, 08119031 e 08119085 considera-se “fruta tropical” as goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e as pitaias.

3. Na aceção das subposições 08119011, 08119031, 08119085, 08129070 e 08135031 consideram-se “nozes tropicais” os cocos, castanhas de caju, castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de bétele), de cola e de macadâmia.

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 0811.90 (fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada: outra) divide-se em 11 linhas pautais; 0811.90.50 é uma delas.

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 0.25¢/kg.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%–20,8%, Turquia 15,4%–37% e Reino Unido 2%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0811.90 no valor de 867 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0811.90.50 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 0.25¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0811.90.50 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0811.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (263 M US$), seguido do México.

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