Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0813.40

0813.40.40

0813.40.40: Fruit, dried, other than that of headings 0801 to 0806: other fruit, peaches

Outras frutas secas

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0813 Fruit, dried, other than that of headings 0801 to 0806; mixtures of nuts or dried fruits of this chapter:
  2. 0813.40 Other fruit:
  3. 0813.40.40 Peaches

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 1,4¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—1,4¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia4.4¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

0813.40 Fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806: outra fruta

UE Isento – 6,4% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 3,3% Turquia 15,4% Direito de país terceiro 7 linhas pautais Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 2,7%

Linhas da pauta (EUA): 0813.40

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N351118 U.S. CBP 30 de julho de 2025 · 0813.40.20.10

    The tariff classification of fruits and a yeast flake from Poland

  • N316564 U.S. CBP 14 de janeiro de 2021 · 0813.40.20.60

    The tariff classification and country of origin of freeze-dried fruit from Lithuania and Poland

  • N316565 U.S. CBP 14 de janeiro de 2021 · 0813.40.20.60

    The tariff classification and country of origin of freeze-dried fruit from multiple countries

  • N283289 U.S. CBP 10 de março de 2017 · 0813.40.90.00

    The tariff classification of BEAR yoyo fruit rolls from South Africa

  • 600015651 HMRC 25 de junho de 2026 – 24 de junho de 2029 · 0813 40 95 10

    100% goji berries. Freeze-dried. Suitable for immediate consumption or use as an ingredient. Suggested daily serving is 5 grams. Packaged in a 30g plastic bag.

  • 600015706 HMRC 1 de junho de 2026 – 31 de maio de 2029 · 0813 40 95 80

    Freeze dried strawberry slices Packaging: 30g re-sealable stand-up pouches

  • 600015744 HMRC 1 de junho de 2026 – 31 de maio de 2029 · 0813 40 95 80

    Freeze dried raspberries Packaging: 30g re-sealable stand-up pouches

  • 600015747 HMRC 1 de junho de 2026 – 31 de maio de 2029 · 0813 40 10 00

    Freeze dried peach slices Packaging: 30g re-sealable stand-up pouches

9 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] e multiplicada pelo fator 0,95.

2. Na aceção das subposições 08119011, 08119031 e 08119085 considera-se “fruta tropical” as goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e as pitaias.

3. Na aceção das subposições 08119011, 08119031, 08119085, 08129070 e 08135031 consideram-se “nozes tropicais” os cocos, castanhas de caju, castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de bétele), de cola e de macadâmia.

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 0813.40 (fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806: outra fruta) divide-se em 7 linhas pautais; 0813.40.40 é uma delas.

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.4¢/kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–6,4%, Turquia 15,4% e Reino Unido 0%–6%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0813.40 no valor de 205 M US$; o maior fornecedor foi o Egito.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0813.40.40 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.4¢/kg; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0813.40.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0813.40 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Egito (63 M US$), seguido do Vietname.

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