Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1006.30

1006.30.90

1006.30.90: Arroz branqueado ou semibranqueado: Semi-milled or wholly milled rice, whether or not polished: other

Arroz branqueado ou semibranqueado

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 7 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1006 Rice:
  2. 1006.30 Semi-milled or wholly milled rice, whether or not polished or glazed:
  3. 1006.30.90 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 1,4¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—1,4¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia5.5¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 1006.30.90 Other 1.4¢/kg
  2. 1006.30.90.15 Certified Organic kg
  3. 1006.30.90.57 Jasmine kg
  4. 1006.30.90.59 Basmati kg
  5. 1006.30.90.61 Other kg
  6. 1006.30.90.65 Medium grain kg
  7. 1006.30.90.75 Short grain kg
  8. 1006.30.90.85 Mixtures of any of the above kg

A mesma subposição noutras pautas

1006.30 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaciado (brunido)

Linhas da pauta (EUA): 1006.30

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N301290 U.S. CBP 19 de novembro de 2018 · 1006.30.90.55

    The tariff classification of Rice, Sunflower Oil and Mayonnaise from Pakistan, Ukraine and Brazil.

  • H272093 U.S. CBP 7 de novembro de 2017 · 1006.30.90.55

    Internal Advice Request; Classification of Dried (Roasted) Seaweed, Thai Jasmine Rice, and Rice Cakes; US – Korea Free Trade Agreement.

Notas legais

Notas
Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 10 →

O código HTS 1006.30.90 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1006.30 (arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaciado (brunido)).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.4¢/kg.

Abaixo dela, há 7 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 45%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%–10,8%, Argentina 9%–10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 35% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1006.30 no valor de 1,5 mM US$; o maior fornecedor foi a Tailândia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1006.30.90 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.4¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1006.30.90 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1006.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Tailândia (832 M US$), seguido da Índia.

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