Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1205.10

1205.10.00

1205.10.00: Low erucic acid rape or colza seeds

Sementes de colza de baixo teor erúcico (canola)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1205 Rape or colza seeds, whether or not broken:
  2. 1205.10.00 Low erucic acid rape or colza seeds

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 0,58¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—0,58¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia4.4¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 1205.10.00 Low erucic acid rape or colza seeds 0.58¢/kg
  2. 1205.10.00.10 For sowing kg
  3. 1205.10.00.20 For use as oil stock kg
  4. 1205.10.00.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

1205.10 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico

UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia Isento – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 5% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil Isento – 7,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,6% Argentina Isento – 7,2% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 6,2% Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 16 linhas pautais · 14× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Nota de subposição

1. Para a aplicação da subposição 120510, a expressão “sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se às sementes de nabo silvestre ou de colza que forneçam um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico seja inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contenha menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama.

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

O código HTS 1205.10.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1205.10 (sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 0.58¢/kg.

Abaixo dela, há 3 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–10%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 0%–7,2%, Argentina 0%–7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1205.10 no valor de 186 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1205.10.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 0.58¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1205.10.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1205.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (169 M US$), seguido da Argentina.

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