Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1206.00
1206.00.00: Sementes de girassol, mesmo trituradas: Sunflower seeds, whether or not broken
Sementes de girassol, mesmo trituradas
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 7 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Subdivisões
- 1206.00.00 Sunflower seeds, whether or not broken Isento
- 1206.00.00.20 For use as oil stock kg
- 1206.00.00.31 For sowing kg
- 1206.00.00.65 Certified organic kg
- 1206.00.00.70 Other kg
- 1206.00.00.75 Certified organic kg
- 1206.00.00.80 Other kg
- 1206.00.00.90 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
1206.00 Sementes de girassol, mesmo trituradas
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600013260 HMRC
Dried sunflower seeds Dried sunflower seeds for human consumption. The sunflower seeds are harvested from mature sunflower plants, cleaned thoroughly, and dehulled to remove the outer shell. Afterward, the seeds are gently dried, with no added ingredients and then packaged in a 100g pouch.
- 600010114 HMRC
Bird food 100% Black Sunflower seeds. The seeds are for feeding wild garden birds. Comprises of the whole seeds mainly black but some have white stripes, they are not shelled. The end consumer places the sunflowers in a bird seed feeder, or bird feeding table, or on the ground to attract a variety…
- 600010062 HMRC
Sunflower seed hearts. 100% Sunflower seed hearts, the seeds are for feeding of wild garden birds. Comprises of de-hulled (shelled) sunflower seeds which are broken and unbroken in the hulling process. The end consumer places the sunflower hearts in a bird seed feeder, or bird feeding table, or on…
- 600009215 HMRC
The product is a grow your own sunflower set. It consists of a polypropylene plastic flowerpot. This contains a soil disc which is made of bamboo powder, coconut Fibre, corn starch and water and contain sunflower seeds (Helianthus annuus). They are then packaged in a paper Bag package.
Notas legais
O código HTS 1206.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1206.00 (sementes de girassol, mesmo trituradas).
O direito geral (General) é de 0%.
Abaixo dela, há 7 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–20%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 0%–7,2%, Argentina 0%–7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1206.00 no valor de 118 M US$; o maior fornecedor foi a Bulgária.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1206.00.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1206.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Bulgária (60 M US$), seguido do Canadá.