Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1517.10

1517.10.00

1517.10.00: Margarine, excluding liquid margarine

Margarina, exceto líquida

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1517 Margarine; edible mixtures or preparations of animal, vegetable or microbial fats or oils or of fractions of different fats or oils of this chapter, other than edible fats or oils or their fractions of heading 1516:
  2. 1517.10.00 Margarine, excluding liquid margarine

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 12,3¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—12,3¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia31¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

1517.10 Margarina, exceto a margarina líquida

UE 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Turquia 8,3% – 46,8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 27,6% Reino Unido 16% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Canadá 7,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 10,8% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 10,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais Japão 29,8% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 8% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 17 linhas pautais · 16× direito específico ou misto Noruega 21,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

O código HTS 1517.10.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1517.10 (margarina, exceto a margarina líquida).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 12.3¢/kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16%, Turquia 8,3%–46,8%, Reino Unido 16%, Canadá 7,5%, México 20%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 29,8%, Taiwan 8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 21,2% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1517.10 no valor de 39 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1517.10.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 12.3¢/kg; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1517.10.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1517.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (9 M US$), seguido do México.

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