Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2917.39
2917.39.30: Outros ácidos policarboxílicos aromáticos e derivados: Products described in additional U.S. note 3 to section VI
Outros ácidos policarboxílicos aromáticos e derivados
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 2917 Polycarboxylic acids, their anhydrides, halides, peroxides and peroxyacids; their halogenated, sulfonated, nitrated or nitrosated derivatives:
- Aromatic polycarboxylic acids, their anhydrides, halides, peroxides, peroxyacids and their derivatives:
- 2917.39 Other:
- Other:
- Other:
- 2917.39.30 Products described in additional U.S. note 3 to section VI
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 6,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 15.4¢/kg + 73% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
2917.39 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos: outros
Linhas da pauta (EUA): 2917.39
- 2917.39.041,2,4-Benzenetricarboxylic acid, 1,2-dianhydride (Trimellitic anhydride); Phthalic acid; and 4-Sulfo-1,8-naphthalic anhydride
- 2917.39.08Aromatic polycarboxylic acids, their anhydrides, halides: other, naphthalic anhydride
- 2917.39.12Aromatic polycarboxylic acids, their anhydrides, halides: other, 4,4'-(Hexafluoroisopropylidene)bis(phthalic anhydride)
- 2917.39.15Aromatic polycarboxylic acids, their anhydrides, halides: other, isophthalic acid
- 2917.39.17Aromatic polycarboxylic acids, their anhydrides, halides: other, tetrabromophthalic anhydride
- 2917.39.20Aromatic polycarboxylic acids, their anhydrides, halides: other, plasticizers
- 2917.39.30Products described in additional U.S. note 3 to section VI
- 2917.39.70Aromatic polycarboxylic acids, their anhydrides, halides: other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N347708 U.S. CBP
The tariff classification of 3,3,4,4-Biphenyltetracarboxylic dianhydride, CAS No. 2420-87-3, imported in bulk form, from China
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 2917.39 (ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos: outros) divide-se em 8 linhas pautais; 2917.39.30 é uma delas.
O direito geral (General) é de 6,5%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–6,5%, Turquia 0%–6,5%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%–35%, Brasil 0%–10,8%, Argentina 0%–10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,1%, Taiwan 0%–2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2917.39 no valor de 305 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2917.39.30 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 6,5%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 2917.39.30 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D, E, IL, JO,K, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 2917.39 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (65 M US$), seguido da Índia.