Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3814.00

3814.00.50

3814.00.50: Organic composite solvents and thinners, not elsewhere: other

Solventes e diluentes orgânicos compostos; decapantes

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 3814.00 Organic composite solvents and thinners, not elsewhere specified or included; prepared paint or varnish removers:
  2. 3814.00.50 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 6% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—6%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia25%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 3814.00.50 Other 6%
  2. 3814.00.50.10 Containing methyl chloroform (1,1,1-trichloro- ethane) or carbon tetrachloride kg
  3. 3814.00.50.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

UE 6,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 6,5% Direito de país terceiro 8 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais Argentina 12,6% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte 6% Geral (NMF) 5 linhas pautais Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 8,8%

Linhas da pauta (EUA): 3814.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N279632 U.S. CBP 14 de outubro de 2016 · 3814.00.50.90

    The tariff classification of a “Starter Kit Super Remover” from Canada

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 38 →

O código HTS 3814.00.50 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3814.00 (solventes e diluentes orgânicos compostos).

O direito geral (General) é de 6%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 6%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3814.00 no valor de 93 M US$; o maior fornecedor foi a Coreia do Sul.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3814.00.50 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 6%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 3814.00.50 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D, E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 3814.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Coreia do Sul (24 M US$), seguido do Canadá.

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