Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4012.19
4012.19.20: Designed for tractors provided for in subheadings 8701.91.10, 8701.92.10, 8701.93.10, 8701.94.10 or 8701.95.10 or for agricultural or horticultural machinery or implements provided for in chapter 84 or in subheading 8716.80.10
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 4012 Retreaded or used pneumatic tires of rubber; solid or cushion tires, tire treads and tire flaps, of rubber:
- Retreaded tires:
- 4012.19 Other:
- 4012.19.20 Designed for tractors provided for in subheadings 8701.91.10, 8701.92.10, 8701.93.10, 8701.94.10 or 8701.95.10 or for agricultural or horticultural machinery or implements provided for in chapter 84 or in subheading 8716.80.10
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
A mesma subposição noutras pautas
4012.19 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha: pneumáticos recauchutados, outros
Linhas da pauta (EUA): 4012.19
- 4012.19.20Designed for tractors provided for in subheadings 8701.91.10, 8701.92.10, 8701.93.10, 8701.94.10 or 8701.95.10 or for agricultural or horticultural machinery or implements provided for in chapter 84 or in subheading 8716.80.10
- 4012.19.40Retreaded or used pneumatic tires of rubber: retreaded tires, other, other, radial
- 4012.19.80Retreaded or used pneumatic tires of rubber: retreaded tires, other, other, other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N365226 U.S. CBP
The tariff classification, country-of-origin, and marking of various “Skat Trak” paddle tires
Notas legais
O código HTS 4012.19.20 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 4012.19 (pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4,5%, Turquia 4,5%, Reino Unido 4%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4012.19 no valor de 5,3 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4012.19.20 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 4012.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (3,8 M US$), seguido da China.