Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4012.20

4012.20.10

4012.20.10: Retreaded or used pneumatic tires of rubber: used pneumatic tires, aircraft

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 4012 Retreaded or used pneumatic tires of rubber; solid or cushion tires, tire treads and tire flaps, of rubber:
  2. 4012.20 Used pneumatic tires:
  3. 4012.20.10 Aircraft

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 4012.20.10 Aircraft Isento
  2. 4012.20.10.10 For use in civil aircraft No.
  3. 4012.20.10.50 Other No.

A mesma subposição noutras pautas

4012.20 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha: pneumáticos usados

UE 4,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento – 4,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,3% Reino Unido 4% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4,3% México 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 2,5% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 12% – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 13% Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (EUA): 4012.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N303955 U.S. CBP 24 de abril de 2019 · 4012.20.60.00

    The tariff classification of used tires from multiple countries

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 40 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 4012.20 (pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha: pneumáticos usados) divide-se em 5 linhas pautais; 4012.20.10 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4,5%, Turquia 0%–4,5%, Reino Unido 4%, Canadá 0%–6,5%, México 15%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 12%–15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4012.20 no valor de 45 M US$; o maior fornecedor foi o Japão.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4012.20.10 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 4012.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Japão (16 M US$), seguido do Canadá.

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