Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4602.12

4602.12.16

4602.12.16: Other baskets and bags, whether or not lined: other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 4602 Basketwork, wickerwork and other articles, made directly to shape from plaiting materials or made up from articles of heading 4601; articles of loofah:
  2. Of vegetable materials:
  3. 4602.12 Of rattan:
  4. Other baskets and bags, whether or not lined:
  5. 4602.12.16 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia50%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

4602.12 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir: de matérias vegetais, de rotim

UE 3,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 3,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 11% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 5,7% México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 10,8% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 10,8% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% Japão 7,9% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 4602.12

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N300368 U.S. CBP 20 de setembro de 2018 · 4602.12.16.00

    The tariff classification of Hampers from Vietnam and China

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 46 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 4602.12 (obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir) divide-se em 7 linhas pautais; 4602.12.16 é uma delas.

O direito geral (General) é de 5%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,7%, Turquia 3,7%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–11%, México 15%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 7,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4602.12 no valor de 48 M US$; o maior fornecedor foi o Vietname.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4602.12.16 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 4602.12.16 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 4602.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (13 M US$), seguido da Indonésia.

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