Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4602.19
4602.19.18: Other baskets and bags, whether or not lined: other
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 4602 Basketwork, wickerwork and other articles, made directly to shape from plaiting materials or made up from articles of heading 4601; articles of loofah:
- Of vegetable materials:
- 4602.19 Other:
- Other baskets and bags, whether or not lined:
- Other:
- 4602.19.18 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 4,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 50% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
4602.19 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir: de matérias vegetais, outras
Linhas da pauta (EUA): 4602.19
- 4602.19.05Fishing baskets or creels
- 4602.19.12Other baskets and bags, whether or not lined: of willow
- 4602.19.14Other baskets and bags, whether or not lined: of palm leaf, wickerwork
- 4602.19.16Other baskets and bags, whether or not lined: of palm leaf, other
- 4602.19.17Other baskets and bags, whether or not lined: other, wickerwork
- 4602.19.18Other baskets and bags, whether or not lined: other
- 4602.19.22Luggage, handbags and flatgoods, whether or not lined: of willow
- 4602.19.23Articles of a kind normally carried in the pocket or in the handbag
- 4602.19.25Luggage, handbags and flatgoods, whether or not lined: of palm leaf, other
- 4602.19.29Luggage, handbags and flatgoods, whether or not lined: other
- 4602.19.35Of willow or wood: wickerwork
- 4602.19.45Of willow or wood: other
- 4602.19.60Basketwork, wickerwork and other articles, made directly: of vegetable materials, other, wickerwork
- 4602.19.80Basketwork, wickerwork and other articles, made directly: of vegetable materials, other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N336147 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of a basket from Vietnam.
- N334789 U.S. CBP
The classification, country of origin, and marking of baskets and totes from Ghana
- N326486 U.S. CBP
The tariff classification of baskets from Vietnam
- N301877 U.S. CBP
The tariff classification of a Basket from China
- N300305 U.S. CBP
The tariff classification of Baskets and Hampers from Vietnam and China
- N300368 U.S. CBP
The tariff classification of Hampers from Vietnam and China
- N300370 U.S. CBP
The tariff classification of Hampers from China
- N300264 U.S. CBP
The tariff classification of a Water Hyacinth Hamper from Vietnam
Notas legais
O código HTS 4602.19.18 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 4602.19 (obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir).
O direito geral (General) é de 4,5%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–3,7%, Turquia 1,7%–3,7%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%–11%, México 15%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,3%–7,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4602.19 no valor de 284 M US$; o maior fornecedor foi o Vietname.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4602.19.18 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 4,5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 4602.19.18 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 4602.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (97 M US$), seguido da China.