Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 5608.19
5608.19.10: Of man-made textile materials: other, fish netting
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 5608 Knotted netting of twine, cordage or rope; made up fishing nets and other made up nets, of textile materials:
- Of man-made textile materials:
- 5608.19 Other:
- 5608.19.10 Fish netting
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 8,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 82% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 5608.19.10 Fish netting 8,5%
- 5608.19.10.10 Salmon gill netting, of nylon or other polyamides (229) kg
- 5608.19.10.20 Other (229) kg
A mesma subposição noutras pautas
5608.19 De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: outras
Linhas da pauta (EUA): 5608.19
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N312456 U.S. CBP
The tariff classification of a knotted polyethylene netting and polycarbonateplastic fence poles from Italy
- N280586 U.S. CBP
The tariff classification of a hay net bag from China
- N276422 U.S. CBP
The tariff classification and marking of a garage door kennel net from China
- 600015625 HMRC
Precise Rock Filter units (PRP’s). Consisting of a bulk container (net) intended to be filled with rocks such as basalt or granite mixtures. The PRP’s are made from braided polyester, high tenacity marine grade netting. PRP’s are used for purposes such as to stabilise pipelines/cables, seabed…
- 600013922 HMRC
2m x 10m of Garden netting made of polypropylene. It is packed in plastic netting packaging for transport and storage.
- 600013923 HMRC
4m x 5m of Garden netting made of polypropylene. It is packed in plastic netting packaging for transport and storage.
- 600008869 HMRC
This is a debris netting used for securing to fencing or to building areas to prevent debris falling out of work areas for safety. It is easy to install using cable ties to secure. It is made from a High Density Polyethylene (HDPE) and comes in several colours, green, yellow, blue, red, orange,…
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 5608.19 (de matérias têxteis sintéticas ou artificiais: outras) divide-se em 2 linhas pautais; 5608.19.10 é uma delas.
O direito geral (General) é de 8,5%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, Reino Unido 8%, Canadá 0%–14%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,5%–5,3%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 12,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 5608.19 no valor de 60 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 5608.19.10 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 8,5%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 5608.19.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (AU, BH, CL, CO, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 5608.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (18 M US$), seguido do Peru.