Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6302.31
6302.31.50: Roupa de cama de algodão (não estampada nem de malha): Containing any embroidery, lace, braid, edging, trimming: not napped
Roupa de cama de algodão (não estampada nem de malha)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 5 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 6302 Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen:
- Other bed linen:
- 6302.31 Of cotton:
- Containing any embroidery, lace, braid, edging, trimming, piping or applique work:
- 6302.31.50 Not napped
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 20,9% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 90% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 6302.31.50 Not napped 20,9%
- 6302.31.50.10 Pillowcases, other than bolster cases (360) No., kg
- 6302.31.50.20 Sheets (361) No., kg
- 6302.31.50.30 Bolster cases (360) No., kg
- 6302.31.50.40 Pillowcovers (369) No., kg
- 6302.31.50.50 Other (362) No., kg
A mesma subposição noutras pautas
6302.31 Outra roupa de cama: de algodão
Linhas da pauta (EUA): 6302.31
- 6302.31.30Containing any embroidery, lace, braid, edging, trimming: napped
- 6302.31.50Containing any embroidery, lace, braid, edging, trimming: not napped
- 6302.31.70Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen: other bed linen, of cotton, other, napped
- 6302.31.90Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen: other bed linen, of cotton, other, not napped
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362388 U.S. CBP
The tariff classification of sheet set from China
- N306395 U.S. CBP
The tariff classification of a sheet set from India
- N286629 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin and marking of sheet sets; 19 CFR 102.21 (c)(2); tariff shift
- N285110 U.S. CBP
The tariff classification of a pillowcase, flat sheet, duvet cover and pillow sham from Portugal
- N279072 U.S. CBP
The tariff classification of bed linens from China and Portugal
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 6302.31 (outra roupa de cama: de algodão) divide-se em 4 linhas pautais; 6302.31.50 é uma delas.
O direito geral (General) é de 20,9%.
Abaixo dela, há 5 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12%, Turquia 12%, Reino Unido 12%, Canadá 17%, México 35%, Brasil 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 5%, Japão 4,5%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 10,7%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6302.31 no valor de 945 M US$; o maior fornecedor foi a Índia, e Portugal ficou em 4.º lugar, com 47 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6302.31.50 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 20,9%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 6302.31.50 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (AU, BH, CL, CO, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?
Em 2024, para toda a subposição 6302.31, Portugal ficou em 4.º lugar, com 47 M US$.