Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6302.51
6302.51.10: Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen: other table linen, of cotton, tablecloths and napkins, damask (369)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 6302 Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen:
- Other table linen:
- 6302.51 Of cotton:
- Tablecloths and napkins:
- 6302.51.10 Damask (369)
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalRussia rate increase (Pub. L. 117-110) — Russian Federation (rates in lieu of column 2) 28,9%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 28 de junho de 2022
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.90.08
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 6,1% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 30% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Notas de rodapé
- 9903.90.08 Articles the product of the Russian Federation, as provided for in U.S. note 30(a) to this subchapter and as provided for in the subheadings enumerated in U.S. note 30(b) to this subchapter
A mesma subposição noutras pautas
6302.51 Outra roupa de mesa: de algodão
Linhas da pauta (EUA): 6302.51
- 6302.51.10Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen: other table linen, of cotton, tablecloths and napkins, damask (369)
- 6302.51.20Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen: other table linen, of cotton, tablecloths and napkins, other, plain woven (369)
- 6302.51.30Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen: other table linen, of cotton, tablecloths and napkins, other, other (369)
- 6302.51.40Bed linen, table linen, toilet linen and kitchen linen: other table linen, of cotton, other (369)
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 6302.51 (outra roupa de mesa: de algodão) divide-se em 4 linhas pautais; 6302.51.10 é uma delas.
O direito geral (General) é de 6,1%, e as quantidades declaram-se em No., kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12%, Turquia 12%, Reino Unido 12%, Canadá 17%, México 25%, Brasil 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 5%, Japão 7,4%, Taiwan 12%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 10,7%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6302.51 no valor de 66 M US$; o maior fornecedor foi a Índia, e Portugal ficou em 8.º lugar, com 2 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6302.51.10 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 6,1%; a unidade suplementar é No., kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 6302.51.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (AU, BH, CL, CO, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?
Em 2024, para toda a subposição 6302.51, Portugal ficou em 8.º lugar, com 2 M US$.