Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6911.10

6911.10.52

6911.10.52: Louça de mesa e de cozinha, de porcelana: Cups valued over $8 but not over $29 per dozen; saucers valued over $5.25 but not over $18.75 per dozen; soups, oatmeals and cereals valued over $9.30 but not over $33 per dozen; plates not over 22.9 cm in maximum diameter and valued over $8.50 but not over $31 per dozen; plates over 22.9 but not over 27.9 cm in maximum diameter and valued over $11.50 but not over $41 per dozen; platters or chop dishes valued over $40 but not over $143 per dozen; sugars valued over $23 but not over $85 per dozen; creamers valued over $20 but not over $75 per dozen; and beverage servers valued over $50 but not over $180 per dozen

Louça de mesa e de cozinha, de porcelana

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 6911 Tableware, kitchenware, other household articles and toilet articles, of porcelain or china:
  2. 6911.10 Tableware and kitchenware:
  3. Other:
  4. Other:
  5. Other:
  6. 6911.10.52 Cups valued over $8 but not over $29 per dozen; saucers valued over $5.25 but not over $18.75 per dozen; soups, oatmeals and cereals valued over $9.30 but not over $33 per dozen; plates not over 22.9 cm in maximum diameter and valued over $8.50 but not over $31 per dozen; plates over 22.9 but not over 27.9 cm in maximum diameter and valued over $11.50 but not over $41 per dozen; platters or chop dishes valued over $40 but not over $143 per dozen; sugars valued over $23 but not over $85 per dozen; creamers valued over $20 but not over $75 per dozen; and beverage servers valued over $50 but not over $180 per dozen

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 8% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—8%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia75%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

6911.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

UE 12% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 12% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Reino Unido 12% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 3,5% México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 18% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Argentina 20% Direito de país terceiro 16 linhas pautais Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 7 linhas pautais Japão 2,3% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal CCG 5% Direito de país terceiro 8 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 6911.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N303032 U.S. CBP 13 de março de 2019 · 6911.10.52.00

    The tariff classification of porcelain and slate serving platters from China.

  • N297065 U.S. CBP 7 de junho de 2018 · 6911.10.52.00

    The tariff classification of porcelain dinnerware from China.

  • N295591 U.S. CBP 12 de abril de 2018 · 6911.10.52.00

    The tariff classification of porcelain ceramic espresso cups from China.

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 69 →

O código HTS 6911.10.52 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 6911.10 (artigos para serviço de mesa ou de cozinha).

O direito geral (General) é de 8%, e as quantidades declaram-se em Dz Pcs.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12%, Turquia 12%, Reino Unido 12%, Canadá 0%–7%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,3%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6911.10 no valor de 378,3 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 8.º lugar, com 6,6 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6911.10.52 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 8%; a unidade suplementar é Dz Pcs. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 6911.10.52 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?

Em 2024, para toda a subposição 6911.10, Portugal ficou em 8.º lugar, com 6,6 M US$.

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