Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6912.00
6912.00.39: Louça de cerâmica (exceto porcelana): In any pattern for which the aggregate value of the articles listed in additional U.S. note 6(b) of this chapter is over $38
Louça de cerâmica (exceto porcelana)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 6912.00 Ceramic tableware, kitchenware, other household articles and toilet articles, other than of porcelain or china:
- Tableware and kitchenware:
- Other:
- Other:
- Available in specified sets:
- 6912.00.39 In any pattern for which the aggregate value of the articles listed in additional U.S. note 6(b) of this chapter is over $38
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 4,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 55% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 6912.00.39 In any pattern for which the aggregate value of the articles listed in additional U.S. note 6(b) of this chapter is over $38 4,5%
- 6912.00.39.10 Plates not over 27.9 cm in maximum dimension; teacups and saucers; mugs; soups, fruits and cereals, the foregoing not over 22.9 cm in maximum dimension Dz Pcs
- 6912.00.39.50 Other Dz Pcs
A mesma subposição noutras pautas
UE 5% – 9% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 6,6% 
Turquia 5% – 9% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 7,1% 
Reino Unido 4% – 8% Direito de país terceiro 15 linhas pautais · média 5,2% 
Canadá Isento – 7% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 4,2% 
México 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 20% Geral (NMF) 18 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Japão 2,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 7,5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 8,8% 
CCG 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (EUA): 6912.00
- 6912.00.10Of coarse-grained earthenware, or of coarse- grained stoneware; of fine-grained earthenware, whether or not decorated, having a reddish-colored body and a lustrous glaze which, on teapots, may be any color, but which, on other articles, must be mottled, streaked or solidly colored brown to black with metallic oxide or salt
- 6912.00.20Hotel or restaurant ware and other ware not household ware
- 6912.00.35In any pattern for which the aggregate value of the articles listed in additional U.S. note 6(b) of this chapter is not over $38
- 6912.00.39In any pattern for which the aggregate value of the articles listed in additional U.S. note 6(b) of this chapter is over $38
- 6912.00.41Steins with permanently attached pewter lids; candy boxes, decanters, punch bowls, pretzel dishes, tidbit dishes, tiered servers, bonbon dishes, egg cups, spoons and spoon rests, oil and vinegar sets, tumblers and salt and pepper shaker sets
- 6912.00.44Mugs and other steins
- 6912.00.45Cups valued over $5.25 per dozen; saucers valued over $3 per dozen; soups, oatmeals and cereals valued over $6 per dozen; plates not over 22.9 cm in maximum diameter and valued over $6 per dozen; plates over 22.9 but not over 27.9 cm in maximum diameter and valued over $8.50 per dozen; platters or chop dishes valued over $35 per dozen; sugars valued over $21 per dozen; creamers valued over $15 per dozen; and beverage servers valued over $42 per dozen
- 6912.00.46Ceramic tableware, kitchenware, other household articles: tableware and kitchenware, other, serviette rings
- 6912.00.48Ceramic tableware, kitchenware, other household articles: tableware and kitchenware, other
- 6912.00.50Ceramic tableware, kitchenware, other household articles: other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 6912.00 (serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos…) divide-se em 10 linhas pautais; 6912.00.39 é uma delas.
O direito geral (General) é de 4,5%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5%–9%, Turquia 5%–9%, Reino Unido 4%–8%, Canadá 0%–7%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,3%, Taiwan 7,5%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6912.00 no valor de 403 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 2.º lugar, com 58 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6912.00.39 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 4,5%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 6912.00.39 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?
Em 2024, para toda a subposição 6912.00, Portugal ficou em 2.º lugar, com 58 M US$.