Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7102.39
7102.39.00: Diamantes lapidados (não industriais): Diamonds, whether or not worked, but not mounted or set: nonindustrial, other
Diamantes lapidados (não industriais)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 7102 Diamonds, whether or not worked, but not mounted or set:
- Nonindustrial:
- 7102.39.00 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 2
- Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Canadá
- Em vigor
- a partir de 22 de agosto de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.03.14
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Subdivisões
- 7102.39.00 Other Isento
- 7102.39.00.10 Weighing not over 0.5 carat each carat
- 7102.39.00.50 Weighing over 0.5 carat each carat
A mesma subposição noutras pautas
7102.39 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados: não industriais, outros
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N359018 U.S. CBP
The tariff classification of diamonds from India; partial duty exemption for U.S. origin
Notas legais
O código HTS 7102.39.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 7102.39 (diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados: não industriais, outros).
O direito geral (General) é de 0%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7102.39 no valor de 13 mM US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7102.39.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 7102.39 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (6 mM US$), seguido de Israel.