Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8306.30
8306.30.00: Photograph, picture or similar frames; mirrors; and parts thereof
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8306 Bells, gongs and the like, nonelectric, of base metal; statuettes and other ornaments, of base metal; photograph, picture or similar frames, of base metal; mirrors of base metal; and base metal parts thereof:
- 8306.30.00 Photograph, picture or similar frames; mirrors; and parts thereof
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 15%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.05
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.09
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 200%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 10 de março de 2023
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.85.68
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,7% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 45% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
8306.30 Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 3,1% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 6,8% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,9% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N360838 U.S. CBP
The tariff classification of an Aluminum Frame with Pin Clip System from South Korea
- N353362 U.S. CBP
The tariff classification of steel sign frames from China
- N347837 U.S. CBP
The tariff classification of various gift items from Mexico
- N287377 U.S. CBP
The tariff classification of an ornament photo frame from Vietnam.
Notas legais
O código HTS 8306.30.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8306.30 (molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos).
O direito geral (General) é de 2,7%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Reino Unido 2%, Canadá 6%, México 15%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,1%, Taiwan 6,8%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8306.30 no valor de 81 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8306.30.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,7%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8306.30.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8306.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (60 M US$), seguido da Índia.