Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8407.29
8407.29.00: Spark-ignition reciprocating or rotary internal combustion: marine propulsion engines, other
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8407 Spark-ignition reciprocating or rotary internal combustion piston engines:
- Marine propulsion engines:
- 8407.29.00 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
Subdivisões
- 8407.29.00 Other Isento
- 8407.29.00.10 Inboard engines with outboard drive No.
- 8407.29.00.20 Less than 746 W No.
- 8407.29.00.30 746 W or greater, but not exceeding 18.65 kW No.
- 8407.29.00.40 Exceeding 18.65 kW No.
A mesma subposição noutras pautas
8407.29 Motores para propulsão de embarcações: outros
UE 4,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 4,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido 4% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
México Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Brasil 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Notas legais
Notas complementares
1. Só se consideram como “motores para aviação” das subposições 840710 e 840910 os motores concebidos para receberem uma hélice ou um rotor.
2. A subposição 84717030 compreende igualmente os leitores de CD-ROM que constituam unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados, que consistam em unidades concebidas para a leitura dos sinais de CD-ROM, de CD-audio e de CD-foto e que estejam equipadas com uma tomada para auscultadores, um comando de regulação do volume de som ou um comando de leitura/paragem.
O código HTS 8407.29.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8407.29 (motores para propulsão de embarcações: outros).
O direito geral (General) é de 0%.
Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4,2%, Turquia 4,2%, Reino Unido 4%, Canadá 0%–6%, México 0%–5%, Brasil 20%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8407.29 no valor de 26 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8407.29.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8407.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (15 M US$), seguido da Indonésia.