Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8421.23
8421.23.00: Filtros de óleo ou combustível para motores: Oil or fuel filters for internal combustion engines
Filtros de óleo ou combustível para motores
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8421 Centrifuges, including centrifugal dryers; filtering or purifying machinery and apparatus, for liquids or gases; parts thereof:
- Filtering or purifying machinery and apparatus for liquids:
- 8421.23.00 Oil or fuel filters for internal combustion engines
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 8
- Direito adicionalSection 232 — Medium- and heavy-duty vehicles, buses and parts 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.74.08
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Japão, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Coreia do Sul, Taiwan
- Em vigor
- a partir de 3 de maio de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.05
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 30 de junho de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.32
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 12,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Japão
- Em vigor
- a partir de 16 de setembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.43
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 12,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca e mais 19
- Em vigor
- a partir de 25 de setembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.53
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 12,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Sul
- Em vigor
- a partir de 4 de dezembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.63
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 12,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Taiwan
- Em vigor
- a partir de 1 de maio de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.67
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 35% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
UE 1,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 1,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
México 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 16% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 1,7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N355172 U.S. CBP
The tariff classification of filters from Italy
- N355150 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of an oil filter
- N354624 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of an oil filter
- N353214 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of an oil filter
- N353216 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of an oil filter
- N353476 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of an oil filter
- N353220 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of an oil filter
- N351904 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of automotive oil filters
Notas legais
O código HTS 8421.23.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8421.23 (para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por…).
O direito geral (General) é de 2,5%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%, Turquia 1,7%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 5%, Brasil 16%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 1,7% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8421.23 no valor de 1,4 mM US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8421.23.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8421.23.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU,B, BH,C, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8421.23 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (422 M US$), seguido da China.