Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8421.31
8421.31.00: Filtros de ar de admissão para motores: Intake air filters for internal combustion engines
Filtros de ar de admissão para motores
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8421 Centrifuges, including centrifugal dryers; filtering or purifying machinery and apparatus, for liquids or gases; parts thereof:
- Filtering or purifying machinery and apparatus for gases:
- 8421.31.00 Intake air filters for internal combustion engines
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 35% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
8421.31 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600015053 HMRC
An Engine Intake Air Filter designed to clean air intake and provide optimum protection for the engine. The filter media is primarily pleated paper based or synthetic non-woven media. Primarily consists of a polyurethane outer seal with the filter media below. Occasionally can have either metal…
Notas legais
O código HTS 8421.31.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8421.31 (filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca).
O direito geral (General) é de 2,5%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%, Turquia 0%–1,7%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–5%, Brasil 16%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 5%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 1,7% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8421.31 no valor de 649 M US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8421.31.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8421.31.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU,B, BH,C, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8421.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (261 M US$), seguido da China.