Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8531.90
8531.90.90: Electric sound or visual signaling apparatus: parts, other
Partes de aparelhos de sinalização acústica ou visual
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8531 Electric sound or visual signaling apparatus (for example, bells, sirens, indicator panels, burglar or fire alarms), other than those of heading 8512 or 8530; parts thereof:
- 8531.90 Parts:
- Other:
- 8531.90.90 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
A mesma subposição noutras pautas
8531.90 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual: partes
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Brasil 16% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 18 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento – 8% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 8531.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
O código HTS 8531.90.90 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8531.90 (aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual: partes).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 2,2%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 16%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–8% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8531.90 no valor de 614 M US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8531.90.90 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8531.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (216 M US$), seguido da China.