Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8903.12

8903.12.00

8903.12.00: Not designed for use with a motor and unladen (net) weight not exceeding 100 kg

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 8903 Yachts and other vessels for pleasure or sports; row boats and canoes:
  2. Inflatable (including rigid hull inflatable) boats:
  3. 8903.12.00 Not designed for use with a motor and unladen (net) weight not exceeding 100 kg

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 2,4% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03
  • Direito adicionalRussia rate increase (Pub. L. 117-110) — Russian Federation (rates in lieu of column 2) 32,6%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    a partir de 28 de junho de 2022
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.90.08

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—2,4%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia25%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 8903.12.00 Not designed for use with a motor and unladen (net) weight not exceeding 100 kg 2,4%
  2. 8903.12.00.15 With attached rigid hull No.
  3. 8903.12.00.20 Other No.
  4. 8903.12.00.60 Other No.

Notas de rodapé

  • 9903.90.08 Articles the product of the Russian Federation, as provided for in U.S. note 30(a) to this subchapter and as provided for in the subheadings enumerated in U.S. note 30(b) to this subchapter

A mesma subposição noutras pautas

8903.12 Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso sem carga (vazio) não superior a 100 kg

UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 9,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 18% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan Isento – 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,5% CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N358621 U.S. CBP 17 de fevereiro de 2026 · 8903.12.00.60

    The tariff classification of an inflatable kayak/stand up paddle board from China

  • N337988 U.S. CBP 27 de fevereiro de 2024 · 8903.12.00.60

    The tariff classification of an inflatable kayak/stand up paddle board from China

  • N330293 U.S. CBP 24 de janeiro de 2023 · 8903.12.00.60

    The tariff classification of inflatable pontoons from China

Notas legais

Notas complementares

1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.

2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.

3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:

  • peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,

  • artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.

Notas de capítulo: Capítulo 89 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8903.10.

O código HTS 8903.12.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8903.12 (não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso sem carga).

O direito geral (General) é de 2,4%.

Abaixo dela, há 3 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Reino Unido 0%, Canadá 9,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8903.12 no valor de 18,3 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8903.12.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,4%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 8903.12.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free(A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 8903.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (11,7 M US$), seguido do México.

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