Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8903.99
8903.99.16: Outros barcos de recreio, mais de 7,5 m: Row boats and canoes which are not of a type designed: other
Outros barcos de recreio, mais de 7,5 m
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8903 Yachts and other vessels for pleasure or sports; row boats and canoes:
- Other:
- 8903.99 Other:
- Row boats and canoes which are not of a type designed to be principally used with motors or sails:
- 8903.99.16 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,7% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 45% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
8903.99 Iates e outros barcos e embarcações de recreio: outros, outros
UE 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,2% 
Turquia 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,2% 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento – 9,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 7,6% 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento – 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4% 
CCG 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 8903.99
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N360147 U.S. CBP
The tariff classification of the metal boat hull from China
- H328536 U.S. CBP
Request to reconsider NYRL N327185; Classification of a personal hydrofoil
- N327185 U.S. CBP
The tariff classification of a Hydrofoiler SL3 e-Bike from China
- N303805 U.S. CBP
The tariff classification of a watercraft from China
8 decisões no total para este código
Notas legais
Notas complementares
1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.
2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.
3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:
peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,
artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.
O código HTS 8903.99.16 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8903.99 (iates e outros barcos e embarcações de recreio: outros, outros).
O direito geral (General) é de 2,7%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–2,7%, Turquia 1,7%–2,7%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–9,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%–6%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8903.99 no valor de 506 M US$; o maior fornecedor foi a Polónia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8903.99.16 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,7%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8903.99.16 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8903.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Polónia (87 M US$), seguido de Taiwan.