Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9029.10
9029.10.40: Revolution counters, production counters, taximeters
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 9029 Revolution counters, production counters, taximeters, odometers, pedometers and the like; speedometers and tachometers, other than those of heading 9014 or 9015; stroboscopes; parts and accessories thereof:
- 9029.10 Revolution counters, production counters, taximeters, odometers, pedometers and the like:
- 9029.10.40 Taximeters
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 7
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Japão, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Coreia do Sul, Taiwan
- Em vigor
- a partir de 3 de maio de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.05
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 4,7%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 30 de junho de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.32
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 9,7%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Japão
- Em vigor
- a partir de 16 de setembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.43
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 9,7%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca e mais 19
- Em vigor
- a partir de 25 de setembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.53
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 9,7%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Sul
- Em vigor
- a partir de 4 de dezembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.63
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 9,7%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Taiwan
- Em vigor
- a partir de 1 de maio de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.67
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5,3% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 85% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
Linhas da pauta (EUA): 9029.10
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
O código HTS 9029.10.40 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 9029.10 (contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de…).
O direito geral (General) é de 5,3%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,9%, Turquia 0%–1,9%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 12,6%–18%, Argentina 12,6%–18%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9029.10 no valor de 87 M US$; o maior fornecedor foi a Alemanha.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9029.10.40 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5,3%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 9029.10.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU,B, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 9029.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Alemanha (17 M US$), seguido do México.