Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9405.11

9405.11.40

9405.11.40: Lustres e luminárias LED de teto ou parede: Designed for use solely with light-emitting diode: of base metal, of brass

Lustres e luminárias LED de teto ou parede

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 9405 Luminaires and lighting fittings including searchlights and spotlights and parts thereof, not elsewhere specified or included; illuminated signs, illuminated nameplates and the like, having a permanently fixed light source, and parts thereof not elsewhere specified or included:
  2. Chandeliers and other electric ceiling or wall lighting fittings, excluding those of a kind used for lighting public open spaces or thoroughfares:
  3. 9405.11 Designed for use solely with light-emitting diode (LED) light sources:
  4. Of base metal:
  5. 9405.11.40 Of brass

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 3,9% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—3,9%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia45%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 9405.11.40 Of brass 3,9%
  2. 9405.11.40.10 Household No.
  3. 9405.11.40.20 Other No.

A mesma subposição noutras pautas

9405.11 Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de díodos emissores de luz (LED)

UE 2,7% – 4,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 3,7% Turquia 2,7% – 4,7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 3,7% Reino Unido 2% – 4% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 2,7% Canadá 7% Geral (NMF) 4 linhas pautais México 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 18% – 30% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 27% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 3,4% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 9405.11

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 94 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 9405.10.

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 9405.11 (concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de díodos…) divide-se em 3 linhas pautais; 9405.11.40 é uma delas.

O direito geral (General) é de 3,9%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%–4,7%, Turquia 2,7%–4,7%, Reino Unido 2%–4%, Canadá 7%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%–30%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9405.11 no valor de 3 mM US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9405.11.40 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,9%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 9405.11.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH,C, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 9405.11 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (1 mM US$), seguido da China.

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