Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9405.41

9405.41.40

9405.41.40: Luminárias fotovoltaicas LED (solares): Photovoltaic, designed for use solely with light- emitting: of base metal, of brass

Luminárias fotovoltaicas LED (solares)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 9405 Luminaires and lighting fittings including searchlights and spotlights and parts thereof, not elsewhere specified or included; illuminated signs, illuminated nameplates and the like, having a permanently fixed light source, and parts thereof not elsewhere specified or included:
  2. Other electric luminaires and lighting fittings:
  3. 9405.41 Photovoltaic, designed for use solely with light- emitting diode (LED) light sources:
  4. Of base metal:
  5. 9405.41.40 Of brass

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 4,7% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—4,7%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia45%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

9405.41 Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de díodos emissores de luz (LED)

UE 2,7% – 4,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 3,7% Turquia 2,7% – 4,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 3,7% Reino Unido 2% – 4% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% Canadá 7% Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 1,7% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 5,6% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 13% – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 14,3% Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 9405.41

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600015185 HMRC 1 de abril de 2026 – 31 de março de 2029 · 9405 41 31 00

    Traffic Cone Lamp - used by placing on a traffic cone to provide extra lighting and visibility. This is made from PVC for the lens and PP (Polypropylene) for the base.

  • 600010931 HMRC 22 de julho de 2024 – 21 de julho de 2027 · 9405 41 31 00

    A solar powered lantern, that is motion-activated and has an LED filament-style bulb. Made mainly from polypropylene with polyethylene terephthalate, rubber and metal No wiring or batteries required. A motion sensor turns the lantern on and off automatically

  • 600009504 HMRC 8 de janeiro de 2024 – 7 de janeiro de 2027 · 9405 41 39 90

    Outdoor Solar Light Made from Aluminium Solar post top luminaire with 24 LED 12W light engine. Integrated 18W monocrystalline solar panel with 22% efficiency. 3,000K colour temperature using a Wide Road Type 1 optic. Aluminium body in black and flat toughened glass glazing. IP66 and IK09…

  • 600009503 HMRC 5 de janeiro de 2024 – 4 de janeiro de 2027 · 9405 41 39 90

    Outdoor Solar Light Midi contemporary post top luminaire with 126 LED 30W light engine. Integrated 45W monocrystalline solar panel with 22% efficiency. 3,000K colour temperature using a Wide Road Type 1 optic. Aluminium body in RAL 7016 anthracite grey with a polyester powder coat finish and flat…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 94 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 9405.40.

O código HTS 9405.41.40 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 9405.41 (fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de…).

O direito geral (General) é de 4,7%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%–4,7%, Turquia 2,7%–4,7%, Reino Unido 2%–4%, Canadá 7%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 1,7%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 13%–15% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9405.41 no valor de 770 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9405.41.40 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 4,7%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 9405.41.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 9405.41 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (349 M US$), seguido do Vietname.

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