Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0304.99

0304.99.992

0304.99.992: Outra carne de peixe congelada (outras espécies): Fish fillets and other fish meat: other, fugu

Outra carne de peixe congelada (outras espécies)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0304 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen
  2. 0304.99 Other
  3. 0304.99.992 Fugu

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro 3,5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0304.99 Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo: outros, congelados, outros

Linhas da pauta (Japão): 0304.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N326844 U.S. CBP 27 de julho de 2022 · 0304.99.11.90

    The Tariff Classification of Frozen Ground Tuna from Indonesia

  • N317712 U.S. CBP 19 de março de 2021 · 0304.99.91.90

    The tariff classification of Frozen Tuna Meat from Vietnam, Thailand, Indonesia, Sri Lanka and the Marshall Islands.

  • N279548 U.S. CBP 18 de outubro de 2016 · 0304.99.91.91

    The tariff classification of Frozen Tuna Cubes from China and Thailand

  • N306583 U.S. CBP 18 de novembro de 2019 · 0304.99.91.90 revogada

    The tariff classification of Frozen Fish Collar from Japan

  • 600011116 HMRC 13 de agosto de 2024 – 12 de agosto de 2027 · 0304 99 99 40

    Raw Bluefin Frozen Tuna For human consumption Raw Bluefin Frozen Tuna, that has been cut into a rectangular block and vacuum packed.

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código estatístico 0304.99.992 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 0304.99 (filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo: outros, congelados…).

A taxa aplicada é de 3,5%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–15%, Turquia 0%–30%, EUA 0%–6%, Reino Unido 6%–14%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 10%–24%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0304.99 no valor de 343 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0304.99.992 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 3,5%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 0304.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (71 M US$), seguido da Tailândia.

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