Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0402.10
0402.10.229: Leite em pó magro (até 1,5% de gordura): In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
Leite em pó magro (até 1,5% de gordura)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0402 Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
- 0402.10 In powder, granules or other solid forms, of a fat content, by weight, not exceeding 1.5%
- 0402.10.129 Other
- 0402.10.229 Other
O que paga
Importação: Japão
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
Linhas da pauta (Japão): 0402.10
- 0402.10.110〔1〕Imported by the Agriculture and Livestock Industries Corporation to the extent of the quantity stipulated by the Paragraph 1 of Article 17 of Act on Stabilization of Livestock Management or imported with approval of the Minister of Agriculture, Forestry and Fisheries by means stipulated by the Paragraph 2 thereof
- 0402.10.121Concerning milk and cream in powder, granules or other solid forms in this subheading 1-〔2〕, 2-(1)-〔2〕, (2)-〔2〕, 0402.21-2-(1), (2)-〔2〕 and 0402.29-2-〔2〕, for the quantity (quota) stipulated by a Cabinet Order on the basis of 74,973 ton, in consideration of the quantity of prospective domestic demand in the current fiscal year (April-March), international market situation and other relevant conditions, hereinafter referred to as "the Pooled Quota of skimmed milk powder other than for school lunch etc." in this heading
- 0402.10.129In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
- 0402.10.211Concerning milk and cream in powder, granules or other solid forms for school lunch etc. in this subheading 2-(1)-〔1〕, and 0402.21-2-(1), for the quantity (quota) stipulated by a Cabinet Order on the basis of 7,264 ton, in consideration of the quantity of prospective domestic demand in the current fiscal year (April-March), international market situation and other relevant conditions, hereinafter referred to as "the Pooled Quota of skimmed milk powder for school lunch etc." in this heading
- 0402.10.212In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
- 0402.10.216For "the Pooled Quota of skimmed milk powder other than for school lunch etc.″
- 0402.10.217In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
- 0402.10.221〔1〕Imported by the Agriculture and Livestock Industries Corporation to the extent of the quantity stipulated by the Paragraph 1 of Article 17 of Act on Stabilization of Livestock Management or imported with approval of the Minister of Agriculture, Forestry and Fisheries by means stipulated by the Paragraph 2 thereof
- 0402.10.222For "the Pooled Quota of skimmed milk powder other than for school lunch etc.″
- 0402.10.229In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N312657 U.S. CBP
The tariff classification of Dried Skimmed Milk Powder from Finland
Notas legais
Na Pauta Aduaneira do Japão, a subposição 0402.10 (em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias…) divide-se em 10 linhas pautais; 0402.10.229 é uma delas.
A taxa aplicada é um direito específico ou misto: 26% + 130yen/kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, México 45%, Brasil 28%, Argentina 28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Taiwan 10%, CCG 5%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0402.10 no valor de 78 M US$; o maior fornecedor foi a Nova Zelândia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0402.10.229 (Japão)?
Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é um direito específico ou misto: 26% + 130yen/kg; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Japão estas mercadorias?
Para a subposição 0402.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Nova Zelândia (31 M US$), seguido da Tailândia.