Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0402.21

0402.21.132

0402.21.132: Leite em pó gordo (>1,5% gordura), sem açúcar: Provided for in the tariff items set out in TWQ－JP12 in paragraph 12 of Section B of APPENDIX A of ANNEX 2-D (TARIFF SCHEDULE OF JAPAN) to the CPTPP or in the tariff items set out in TRQ-24 in paragraph 25 of Section B of Part 3 of ANNEX 2-A to the Japan-EU EPA

Leite em pó gordo (>1,5% gordura), sem açúcar

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0402 Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
  2. 0402.10 In powder, granules or other solid forms, of a fat content, by weight, not exceeding 1.5%
  3. 0402.21 Not containing added sugar or other sweetening matter
  4. 0402.21.111 Imported by the Agriculture and Livestock Industries Corporation to the extent of the quantity stipulated by the Paragraph 1 of Article 17 of Act on Stabilization of Livestock Management or imported with approval of the Minister of Agriculture, Forestry and Fisheries by means stipulated by the Paragraph 2 thereof
  5. 0402.21.132 Provided for in the tariff items set out in TWQ－JP12 in paragraph 12 of Section B of APPENDIX A of ANNEX 2-D (TARIFF SCHEDULE OF JAPAN) to the CPTPP or in the tariff items set out in TRQ-24 in paragraph 25 of Section B of Part 3 of ANNEX 2-A to the Japan-EU EPA

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro 31% + 210yen/kg direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0402.21 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Turquia 180% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 9 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Canadá 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto México 10% – 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 27,5% Brasil 14,4% – 28% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 23,5% Argentina 16% – 28% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 22% Peru Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Taiwan 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,7%

Linhas da pauta (Japão): 0402.21

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N358913 U.S. CBP 5 de março de 2026 · 0402.21.30.00

    The tariff classification of Goat Milk Powder from the Netherlands

  • N302542 U.S. CBP 19 de fevereiro de 2019 · 0402.21.30.00

    The tariff classification of Instant Whole Milk Powder from Argentina

  • N294607 U.S. CBP 28 de março de 2018 · 0402.21.30.00

    The tariff classification of Donkey Milk Powder from Greece

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

O código estatístico 0402.21.132 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 0402.21 (sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes).

A taxa aplicada é um direito específico ou misto: 31% + 210yen/kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, Canadá 6,5%, México 10%–45%, Brasil 14,4%–28%, Argentina 16%–28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Taiwan 10%, CCG 5%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0402.21 no valor de 83 M US$; o maior fornecedor foi Singapura.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.21.132 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é um direito específico ou misto: 31% + 210yen/kg; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 0402.21 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi Singapura (62 M US$), seguido da Nova Zelândia.

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