Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 0402.99
0402.99.290: Leite e nata concentrados, açucarados, não em pó: In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
Leite e nata concentrados, açucarados, não em pó
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Japão
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0402.99 Leite e nata: outros, outros
Linhas da pauta (Japão): 0402.99
- 0402.99.110(1) Whipped cream in pressurized containers
- 0402.99.121Imported by the Agriculture and Livestock Industries Corporation to the extent of the quantity stipulated by the Paragraph 1 of Article 17 of Act on Stabilization of Livestock Management or imported with approval of the Minister of Agriculture, Forestry and Fisheries by means stipulated by the Paragraph 2 thereof
- 0402.99.129In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
- 0402.99.210Imported by the Agriculture and Livestock Industries Corporation to the extent of the quantity stipulated by the Paragraph 1 of Article 17 of Act on Stabilization of Livestock Management or imported with approval of the Minister of Agriculture, Forestry and Fisheries by means stipulated by the Paragraph 2 thereof
- 0402.99.290In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N340827 U.S. CBP
The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Whipped Cream from Canada
- N296902 U.S. CBP
The tariff classification of sweetened and condensed milk from Ukraine.
- N291932 U.S. CBP
The tariff classification of Whipping Cream and Aerosol Whipped Cream from Belgium and France
Notas legais
O código estatístico 0402.99.290 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 0402.99 (leite e nata: outros, outros).
A taxa aplicada é um direito específico ou misto: 25.5% + 55 yen/kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, EUA 17,5%, Brasil 28%, Argentina 28%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 10%–30%, CCG 5%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 0402.99 no valor de 11 M US$; o maior fornecedor foi a Austrália.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0402.99.290 (Japão)?
Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é um direito específico ou misto: 25.5% + 55 yen/kg; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Japão estas mercadorias?
Para a subposição 0402.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Austrália (8 M US$), seguido da Itália.