Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 6403.20

6403.20.011

6403.20.011: For the quantity within the limits of an annual tariff quota stipulated every fiscal year by a Cabinet Order (hereinafter in this Chapter referred to as "the Pooled Quota") Note: The annual tariff quota shall be calculated on the basis of 12,019,000 pairs and in consideration of imported quantity in the preceding fiscal year (April-March), international market situations and other relevant conditions and include the following items: (1) Footwear (excluding footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheadings 6403.20 to 6403.99; (2) Footwear (excluding slippers) of subheading 6404.19, with uppers containing furskin and leather in part; (3) Footwear (excluding sports footwear, footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheading 6404.20, with uppers containing furskin and leather in part or with outer soles of leather and uppers of leather in part; (4) Footwear (excluding sports footwear, footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheading 6405.10 or 6405.90, with uppers of leather in part and outer soles of leather; (5) Footwear (excluding sports footwear, footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheading 6405.90, with uppers containing furskin and leather in part and outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 6403 Footwear with outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather and uppers of leather.
  2. 6403.20.011 For the quantity within the limits of an annual tariff quota stipulated every fiscal year by a Cabinet Order (hereinafter in this Chapter referred to as "the Pooled Quota") Note: The annual tariff quota shall be calculated on the basis of 12,019,000 pairs and in consideration of imported quantity in the preceding fiscal year (April-March), international market situations and other relevant conditions and include the following items: (1) Footwear (excluding footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheadings 6403.20 to 6403.99; (2) Footwear (excluding slippers) of subheading 6404.19, with uppers containing furskin and leather in part; (3) Footwear (excluding sports footwear, footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheading 6404.20, with uppers containing furskin and leather in part or with outer soles of leather and uppers of leather in part; (4) Footwear (excluding sports footwear, footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheading 6405.10 or 6405.90, with uppers of leather in part and outer soles of leather; (5) Footwear (excluding sports footwear, footwear for gymnastics, athletics or similar activities and slippers) of subheading 6405.90, with uppers containing furskin and leather in part and outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro 24% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6403.20 Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

UE 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 18% Geral (NMF) 1 linha pautal México 35% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 35% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 8,6% Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (Japão): 6403.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N329342 U.S. CBP 9 de dezembro de 2022 · 6403.20.00.00

    The tariff classification of footwear from Italy

  • N299381 U.S. CBP 13 de agosto de 2018 · 6403.20.00.00

    The tariff classification of footwear from Italy

  • N293019 U.S. CBP 9 de janeiro de 2018 · 6403.20.00.00

    The tariff classification of footwear from Brazil

  • N291885 U.S. CBP 1 de dezembro de 2017 · 6403.20.00.00

    The tariff classification of footwear from China

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:

  1. a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;

  2. b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.

Notas de capítulo: Capítulo 64 →

O código estatístico 6403.20.011 é uma linha da Pauta Aduaneira do Japão, na subposição SH 6403.20 (calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por…).

A taxa aplicada é de 24%, e as quantidades declaram-se em PR, KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, EUA 0%, Reino Unido 8%, Canadá 18%, México 35%, Brasil 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 6403.20 no valor de 2 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6403.20.011 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 24%; a unidade suplementar é PR, KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 6403.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (2 M US$).

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